No. 62 (2013)

Publié-e: 2013-07-24

Expediente

Expediente

Fabiana de Menezes Soares, Rosali Ramos Diniz, Marco Amaral Mendonça

01-16
- PDF (Português (Brasil))

Editorial

MEMÓRIA, HORIZONTE HERMENÊUTICO E O REPERTÓRIO DE CADA UM (UNS)

Fabiana de Menezes Soares

17-22
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Artigos

O “INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS” - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p23

Alexandre Grandi Mandelli

23-52
- PDF (Português (Brasil))
DIREITO INTERNACIONAL PENAL (DIREITO PENAL INTERNACIONAL?): BREVE ENSAIO SOBRE A RELEVÂNCIA E TRANSNACIONALIDADE DA DISCIPLINA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p53

Alexandre Pereira da Silva

53-84
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A PRÉ-OCUPAÇÃO DE INOCÊNCIA NO PROCESSO PENAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p85

Augusto Jobim do Amaral

85-118
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NATUREZA JURÍDICA DAS COOPERATIVAS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p119

Carolina Iwancow Ferreira, Camila de Souza Barreto, Maria Carolina Gervasio Angelini, Matheus Cardoso Malvezzi

119-138
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CRIMES CIBERNÉTICOS: O DESCOMPASSO DO ESTADO E A REALIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p139

David Augusto Fernandes

139-178
- PDF (Português (Brasil))
O USO DO PRECEDENTE JUDICIAL NA PRÁTICA JUDICIÁRIA BRASILEIRA: UMA PERSPECTIVA CRÍTICA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p179

Dierle Nunes, Rafaela Lacerda, Newton Rodrigues Miranda

179-208
- PDF (Português (Brasil))
EXCESSO DE JURISDIÇÃO OU ESCASSEZ DE POLÍTICA? APONTAMENTOS SOBRE A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA À LUZ DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p209

Edvaldo Fernandes da Silva

209-230
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EL RESCATE DEL ESTADO DE BIENESTAR EN EUROPA: UN MODELO SOCIAL EUROPEO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p231

Frederic Martens de Wilmars

231-246
- PDF (Português (Brasil))
LA CRISE INSTITUTIONNELLE EN BELGIQUE: LIMITES DE L’INGÉNIERIE POLITICO-INSTITUTIONNELLE OU REVANCHE DES ETHNONATIONALISMES? - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p247

Germain Ngoie Tshibambe

247-274
- PDF (Português (Brasil))
A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E OS LIMITES À MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL EM KONRAD HESSE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p275

Iara Menezes Lima, João André Alves Lança

275-304
- PDF (Português (Brasil))
EL TIEMPO DE LOS DERECHOS - HISTORIA DE LOS DERECHOS, SIGLO XX: EL DERECHO DE LA GUERRA EN EL SIGLO XX - DOI: 10.12818/0304-2340.2013v62p305

Joana Abrisketa Uriarte

305-364
- PDF (Português (Brasil))
FUNDAMENTOS DA EXISTÊNCIA E VALIDADE DO DIREITO INTERNACIONAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p365

Leonardo Nemer Caldeira Brant

364-404
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A TRIBUTAÇÃO COMO MECANISMO DE ESTÍMULO À PROTEÇÃO E À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 10.12818/0304-2340.2013v62p405

Márcia do Amaral

405-438
- PDF (Português (Brasil))
A EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA NA BUSCA PELA EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS E O PAPEL DA MULTA COERCITIVA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p439

Míriam Costa Faccin

439-474
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A FUNÇÃO SOCIAL DA EXPLORAÇÃO MINERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p475

Onofre Alves Batista Júnior, Fernanda Alen Gonçalves da Silva

475-506
- PDF (Português (Brasil))
MUDANÇA NAS FUNÇÕES DO ESTADO E AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO MEIO AMBIENTE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p507

Patrick Roberto Gasparetto

507-540
- PDF (Português (Brasil))
LO SCIOPERO IN ITALIA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p541

Roberta Bortone

541-556
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O NOVO DIVÓRCIO E SEUS REFLEXOS NO DIREITO A ALIMENTOS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p557

Rodolfo Pamplona Filho, Luiz Carlos de Assis Júnior

557-598
- PDF (Português (Brasil))
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E ALÍQUOTA ZERO: ABORDAGEM A PARTIR DA TEORIA DO FATO JURÍDICO 10.12818/P.0304-2340.2013v62p599

Sérgio de Abreu Brito

599-628
- PDF (Português (Brasil))
ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS PRO SOCIETATE NO PROCESSO PENAL: ESPECIAL PROTEÇÃO AOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS E PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO À INFRAPROTEÇÃO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p629

Simone Silva Prudêncio, Pedro Alves Simões

629-656
- PDF (Português (Brasil))
O CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL NA VISÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p657

Vinícius de Carvalho P. Mendonça

657-702
- PDF (Português (Brasil))
CONTROLE DE LEGALIDADE DOS ATOS DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS - DOI: 10.12818/0304-2340.2013v62p703

Vinícius Foz Drumond Cançado Trindade

703-734
- PDF (Português (Brasil))

Memória Histórica

REFLEXÕES SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DOS PERIÓDICOS JURÍDICO-CIENTÍFICOS 10.12818/P.0304-2340.2013v62p735

Fabiana de Menezes Soares, Marco Amaral Mendonça

735-760
- PDF (Português (Brasil))
PROJETO DE RESTAURAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MICROFILMAGEM, DIGITALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA COLEÇÃO DA REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG 10.12818/P.0304-2340.2013v62p761

Fabiana de Menezes Soares, Marco Amaral Mendonça, Rosali Ramos DINIZ

761-772
- PDF (Português (Brasil))
DISCURSO DA DIRETORA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS PROFERIDO NA SESSÃO SOLENE DE COMEMORAÇÃO DOS 120 ANOS DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p773

Amanda Flávio de Oliveira

773-776
- PDF (Português (Brasil))

No. 62 (2013)

Expediente

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Editorial

MEMÓRIA, HORIZONTE HERMENÊUTICO E O REPERTÓRIO DE CADA UM (UNS)

Artigos

O “INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS” - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p23

DIREITO INTERNACIONAL PENAL (DIREITO PENAL INTERNACIONAL?): BREVE ENSAIO SOBRE A RELEVÂNCIA E TRANSNACIONALIDADE DA DISCIPLINA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p53

A PRÉ-OCUPAÇÃO DE INOCÊNCIA NO PROCESSO PENAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p85

NATUREZA JURÍDICA DAS COOPERATIVAS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p119

CRIMES CIBERNÉTICOS: O DESCOMPASSO DO ESTADO E A REALIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p139

O USO DO PRECEDENTE JUDICIAL NA PRÁTICA JUDICIÁRIA BRASILEIRA: UMA PERSPECTIVA CRÍTICA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p179

EXCESSO DE JURISDIÇÃO OU ESCASSEZ DE POLÍTICA? APONTAMENTOS SOBRE A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA À LUZ DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p209

EL RESCATE DEL ESTADO DE BIENESTAR EN EUROPA: UN MODELO SOCIAL EUROPEO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p231

LA CRISE INSTITUTIONNELLE EN BELGIQUE: LIMITES DE L’INGÉNIERIE POLITICO-INSTITUTIONNELLE OU REVANCHE DES ETHNONATIONALISMES? - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p247

A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E OS LIMITES À MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL EM KONRAD HESSE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p275

EL TIEMPO DE LOS DERECHOS - HISTORIA DE LOS DERECHOS, SIGLO XX: EL DERECHO DE LA GUERRA EN EL SIGLO XX - DOI: 10.12818/0304-2340.2013v62p305

FUNDAMENTOS DA EXISTÊNCIA E VALIDADE DO DIREITO INTERNACIONAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p365

A TRIBUTAÇÃO COMO MECANISMO DE ESTÍMULO À PROTEÇÃO E À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 10.12818/0304-2340.2013v62p405

A EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA NA BUSCA PELA EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS E O PAPEL DA MULTA COERCITIVA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p439

A FUNÇÃO SOCIAL DA EXPLORAÇÃO MINERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p475

MUDANÇA NAS FUNÇÕES DO ESTADO E AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO MEIO AMBIENTE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p507

LO SCIOPERO IN ITALIA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p541

O NOVO DIVÓRCIO E SEUS REFLEXOS NO DIREITO A ALIMENTOS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p557

ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E ALÍQUOTA ZERO: ABORDAGEM A PARTIR DA TEORIA DO FATO JURÍDICO 10.12818/P.0304-2340.2013v62p599

ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS PRO SOCIETATE NO PROCESSO PENAL: ESPECIAL PROTEÇÃO AOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS E PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO À INFRAPROTEÇÃO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p629

O CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL NA VISÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p657

CONTROLE DE LEGALIDADE DOS ATOS DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS - DOI: 10.12818/0304-2340.2013v62p703

Memória Histórica

REFLEXÕES SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DOS PERIÓDICOS JURÍDICO-CIENTÍFICOS 10.12818/P.0304-2340.2013v62p735

PROJETO DE RESTAURAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MICROFILMAGEM, DIGITALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA COLEÇÃO DA REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG 10.12818/P.0304-2340.2013v62p761

DISCURSO DA DIRETORA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS PROFERIDO NA SESSÃO SOLENE DE COMEMORAÇÃO DOS 120 ANOS DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p773

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