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No. 66 (2015)
No. 66 (2015)
DOI:
https://doi.org/10.12818/P.0304-2340.2015v66
Publié-e:
2015-09-16
Expediente
EXPEDIENTE
Fabiana de Menezes Soares, Rosali Ramos Diniz, Ana Luiza Bongiovani Batista de Souza Figueiredo, Gabriela Godoy Corrêa de Araújo, Lucas de Oliveira Gelape
1-18
PDF (Português (Brasil))
Editorial
GESTÃO PÚBLICA E DIREITOS FUNDAMENTAIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p19
Fabiana de Menezes Soares
19-20
PDF (Português (Brasil))
Artigos
PROCESSO CIVIL E ESTADO CONSTITUCIONAL: O DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA E AS FASES METODOLÓGICAS DO PROCESSO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p23
Adriano Ribeiro Caldas
21-52
PDF (Português (Brasil))
A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE COMO UM DEVER FUNDAMENTAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p53
Adriano Sant'Ana Pedra, Rodrigo Cardoso Freitas
53-74
PDF (Português (Brasil))
DELITO DE ESTUPRO: UMA (RE) LEITURA TIPOLÓGICA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p75
Antônio José Franco de Souza Pêcego
75-94
PDF (Português (Brasil))
A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO POR INTERMÉDIO DA LEI Nº 12.844/2013 COMO MECANISMO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p95
Arion Augusto Nardello Nasihgil
95-116
PDF (Português (Brasil))
A TEORIA DO DIREITO E A SUA PRETENSA GENERALIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p117
Daniel Moura Borges
117-142
PDF (Português (Brasil))
DEMOCRACIA E AUTOGOVERNO DA MAGISTRATURA NA ITÁLIA – A EXPERIÊNCIA DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p143
Eduardo Meira Zauli
143-176
PDF (Português (Brasil))
THE CONCEPT OF THE PERSON IN HEGEL’S PHILOSOPHY OF RIGHT: THINKING ABOUT §§ 34-41 OF HIS ELEMENTS OF THE PHILOSOPHY OF RIGHT - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p177
Friedrike Schick
177-200
PDF (Português (Brasil))
GENRE DU DROIT / GENRES DE DROITS- DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p201
Gilda Nicolau
201-230
PDF (Português (Brasil))
A SOCIEDADE INTERNACIONAL E A QUESTÃO DA PAZ: A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS POR MEIO DO DIREITO OU DO PRINCÍPIO DA NÃO VIOLÊNCIA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p231
Gilmar Antônio Bedin, Pâmela Copetti Ghisleni
231-252
PDF (Português (Brasil))
A ARBITRAGEM INTERNACIONAL NA FRANÇA E A ARBITRAGEM SOCIETÁRIA NA ITÁLIA: ALGUMAS REFLEXÕES COMPARATIVAS COM O DIREITO BRASILEIRO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p253
Giovanni Bonato
253-290
PDF (Português (Brasil))
GERENCIAMENTO DOS PROCESSOS JUDICIAIS: NOTAS SOBRE A EXPERIÊNCIA PROCESSUAL CIVIL NA INGLATERRA PÓS-CODIFICAÇÃO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p291
Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, Thiago Carlos de Souza Brito
291-326
PDF (Português (Brasil))
A FUNÇÃO DA AUTORIDADE APLICADA AO DIREITO: CONTRIBUIÇÕES DO POSITIVISMO EXCLUSIVO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p327
Igor de Carvalho Enríquez
327-354
PDF (Português (Brasil))
DA DESCONSTITUIÇÃO DA PATERNIDADE PELA AUSÊNCIA DE SOCIOAFETIVIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p355
Isabela Farah Valadares
355-374
PDF (Português (Brasil))
NOVO CONSTITUCIONALISMO E SUPERAÇÃO DA MODERNIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p375
José Luiz Quadros de Magalhães, Audrey Gonçalves de Castro Chalfun
375-394
PDF (Português (Brasil))
A FORMAÇÃO DA ELITE POLÍTICA E A IMPORTÂNCIA DOSBACHARÉIS NO PENSAMENTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p395
Jovina d'Avila Bordoni, Luciano Tonet
395-420
PDF (Português (Brasil))
TENDÊNCIAS TEÓRICO-JURÍDICAS DECORRENTES DA ESCOLA HISTÓRICA DO DIREITO: PANDECTÍSTICA, GERMANÍSTICA E HISTÓRIA DO DIREITO NA CIÊNCIA DO DIREITO POSITIVO ALEMÃ DO SÉCULO XIX - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p421
Kenny Sontag
421-456
PDF (Português (Brasil))
COSMOPOLITISMO E PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: PERSPECTIVA DA UNIÃO EUROPEIA E DA NECESSIDADE DE DIÁLOGO COM OS CIDADÃOS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p457
Letícia Bodanese Rodegheri
457-498
PDF (Português (Brasil))
DIREITO, RAZÃO E EMANCIPAÇÃO: PROGNÓSTICO PARA FACTICIDADE E VALIDADE DO DIREITO NO PENSAMENTO DE JÜRGEN HABERMAS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p499
Luciano Braz da Silva
499-530
PDF (Português (Brasil))
A JUSTIÇA IGUALITÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ENTRE O CONTRATUALISMO DE JOHN RAWLS E A IGUALDADE COMPLEXA DE MICHEL WALZER - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p531
Luis Gustavo Blaskesi de Almeida
531-550
PDF (Português (Brasil))
NOTAS SOBRE O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p551
Marcelo Pereira de Almeida
551-574
PDF (Português (Brasil))
USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR: LEI Nº 12.424 DE 16 DE JUNHO DE 2011 - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p575
Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga, Edwirges Elaine Rodrigues
575-594
PDF (Português (Brasil))
UN’ANALISI GIURIDICA E CRIMINOLOGICA DEL FENOMENO DI STALKING - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p595
Maristella Amisano Tesi
595-614
PDF (Português (Brasil))
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE DOS SISTEMAS BRASILEIRO E PERUANO PARA O CUMPRIMENTO DE CARTAS ROGATÓRIAS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p615
Rogério Santos Rammê, Sebastião Patrício Mendes da Costa
615-640
PDF (Português (Brasil))
SERVIÇO PÚBLICO COMUNITÁRIO COMO CONDIÇÃO ESPECIAL DO REGIME ABERTO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p641
Vladimir Brega Filho, Alexandre Moreira van der Broocke
641-660
PDF (Português (Brasil))
Resenhas
RESENHA DO LIVRO UMA BREVE HISTÓRIA DA TEORIA DO DIREITO OCIDENTAL, DE JOHN MAURICE KELLY - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p663
Christina Vilaça Brina, Dayse Starling Lima Castro, Linara Oeiras Assunção, Marcelo Paes Ferreira da Silva
661-680
PDF (Português (Brasil))
RESENHA DO LIVRO FILOSOFIA RADICAL E UTOPIA: INAPROPRIABILIDADE, AN-ARQUIA, A-NOMIA, DE ANDITYAS SOARES DE MOURA COSTA MATOS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p681
Daniel Arruda Nascimento
681-686
PDF (Português (Brasil))
Memória Histórica
ORAÇÃO AOS MOÇOS - 1968 DISCURSO DO ORADOR - 10.12818/P.0304-2340.2015v66p689
Antônio Soares Dias
687-700
PDF (Português (Brasil))
ORAÇÃO AOS MOÇOS - 1968 DISCURSO DO PARANINFO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p701
Ruy de Souza
701-714
PDF (Português (Brasil))
DISCURSO DO PATRONO DA TURMA DE FORMANDOS DO 2º SEMESTRE DE 2014 DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO, DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p715
Leandro Novais e Silva
715-718
PDF (Português (Brasil))
DISCURSO DOS ORADORES DA TURMA DE FORMANDOS DO 2º SEMESTRE DE 2014 DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p719
Lucas de Oliveira Gelape, Amanda Cristina de Castro Viana
719-722
PDF (Português (Brasil))
DISCURSO DO PARANINFO DA TURMA DE FORMANDOS DO 2º SEMESTRE DE 2014 DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p723
Walsir Edson Rodrigues Junior
723-726
PDF (Português (Brasil))
PROGRAMA DE AÇÃO - 1988 - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p727
Washington Albino de Souza
727-784
PDF (Português (Brasil))
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