N.º 72 (2018)

Expediente

EXPEDIENTE

Edson Kiyoshi Nacata Junior, Rosali Ramos Diniz, Mariana Barcelos Faria, Luísa Côrtes Grego

1-18
- PDF (Português (Brasil))

Editorial

EDITORIAL | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p19

Edson Kiyoshi Nacata Junior

19-20
- PDF (Português (Brasil))

Artigos

PRECEDENTES E JURISPRUDÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO: UMA DISTINÇÃO NECESSÁRIA A PARTIR DOS SISTEMAS JURÍDICOS DE COMMON LAW E CIVIL LAW | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p23

Adriana Fasolo Pilati Scheleder, Patrícia Grazziotini Noschang

21-52
- PDF (Português (Brasil))
AVANÇOS BIOTECNOLÓGICOS: A EXPERIMENTAÇÃO COM E EM SERES HUMANOS À LUZ DA ÉTICA COMPLEXA DE EDGAR MORIN | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p53

Angelita Maria Maders

53 - 82
- PDF (Português (Brasil))
“RÜCKGABE DER SACHE“ - VORAUSSETZUNGEN FÜR ANWENDUNG DES ARTIKELS 229 DES POLNISCHEN ZIVILGESETZBUCHES IM LICHT DER RECHTSPRECHUNG DES POLNISCHEN OBERSTEN GERICHTSHOFS | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p83

Aldona Rita Jurewicz, Monika Piekarska

83 - 108
- PDF (Português (Brasil))
LA VOCE ACTIVA. IMMAGINARIO, CULTURA POPOLARE E TESTIMONIANZA CINEMATOGRAFICA DAVANTI ALLA COMPLESSA SOGGETTIVITÀ GIURIDICA DELLA RESISTENZA | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p109

Alessia J. Magliacane, Sandra Regina Martini

109 - 134
- PDF (Português (Brasil))
EDUCATION, UNIVERSALITY AND HUMANISM: THE HUMAN PERSON AND THE MISSION OF INTERNATIONAL TRIBUNALS | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p135

Antônio Augusto Cançado Trindade

135 - 152
- PDF (Português (Brasil))
VULNÉRABILITÉ, DROIT ET AUTONOMIE. UN ESSAI SUR LE SUJET DE DROIT | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p153

Bjarne Melkevik

153 - 186
- PDF (Português (Brasil))
O DEVIDO PROCESSO LEGAL PROCESSUAL NOS PRECEDENTES DA SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS: UM CONTRIBUTO PARA A HISTÓRIA DAS GARANTIAS PROCESSUAIS | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p187

Edilson Vitorelli

187 - 218
- PDF (Português (Brasil))
A MEDIAÇÃO DIGITAL DE CONFLITOS COMO POLÍTICA JUDICIÁRIA DE ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p219

Fabiana Marion Spengler, Humberto Dalla Bernardina de Pinho

219 - 258
- PDF (Português (Brasil))
A JUDICIALIZAÇÃO DA TEORIA DO TERCEIRO CÚMPLICE DO INADIMPLEMENTO NO BRASIL: ANÁLISE DE JULGADOS. | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p259

Gilberto Fachetti Silvestre

259 - 292
- PDF (Português (Brasil))
OS MOVIMENTOS TERRORISTAS COMO ATORES NÃO ESTATAIS E O EXERCÍCIO DO PODER SIMBÓLICO | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p293

Giovanni Olsson, Eduardo Fabrin Wildner

293 - 328
- PDF (Português (Brasil))
TRANSNACIONALIDADE E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO ÂMBITO DO MERCOSUL (2005-2016) – projetos, contexto e perspectiva comparada na atuação da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias (RAADH) e do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p329

José Carlos Moreira da Silva Filho

329 - 356
- PDF (Português (Brasil))
INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UM OLHAR HERMENÊUTICO-HISTÓRICO | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p357

Karyna Batista Sposato

357 - 376
- PDF (Português (Brasil))
HIV-POSITIVE WORKERS AND THE PRESUMPTION OF DISCRIMINATORY DISCHARGE: PRECEDENT Nº 443 OF THE BRAZILIAN SUPERIOR LABOR COURT (TST) | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p377

Luiz Eduardo Gunther, Eduardo Milléo Baracat

377 - 400
- PDF (Português (Brasil))
POSSE: DIREITO REAL SUBVERSIVO | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p401

Marcelo de Oliveira Milagres

401 - 424
- PDF (Português (Brasil))
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DO TRABALHO ÀS CAUSAS ACIDENTARIAS CONTRA O INSS | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p425

Océlio de Jesus Carneiro de Morais

425 - 448
- PDF (Português (Brasil))
A LEI KANDIR E A OFENSA AO EQUILÍBRIO FEDERATIVO | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p449

Onofre Alves Batista Júnior

449-480
- PDF (Português (Brasil))
A FACULDADE DE DIREITO COMO OFICINA DE UTOPIAS: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p481

Philippe Oliveira de Almeida

481 - 512
- PDF (Português (Brasil))
A JUSTIÇA NAS PRIMEIRAS REFLEXÕES DE FRIEDRICH NIETZSCHE: JUSTIÇAS, JUSTEZA, OU A GENIALIDADE DA JUSTIÇA | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p513

Renato César Cardoso, Luiz Filipe Araújo

513-538
- PDF (Português (Brasil))
A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SOBRE O ÚNICO IMÓVEL URBANO DO INDIVÍDUO E O DIREITO SOCIAL À MORADIA À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p539

Rogério Leandro Lima da Silveira, Elaine Gonçalves Weiss de Souza, Mariana Barbosa de Souza

539-564
- PDF (Português (Brasil))
A JUSTIÇA RESTAURATIVA NO MERCOSUL: UMA PROPOSTA PARA A CRIAÇÃO DA CÂMARA DE JUSTIÇA RESTAURATIVA PARA OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA NO MERCOSUL | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p565

Saulo Casali Bahia, Fernanda Ravazzano

565 - 598
- PDF (Português (Brasil))
POLÍTICAS PÚBLICAS E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: REFLEXÕES SOBRE PROGRAMAS PARA AGRESSORES - O CICLO DA VIOLÊNCIA EM QUESTÃO | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p599

Verônica Teixeira Marques, Grasiele Borges Vieira de Carvalho, Gabriel Ribeiro Nogueira Júnior

599 - 628
- PDF (Português (Brasil))
CONTRATOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E A TEORIA DA NOVA ECONOMIA INSTITUCIONAL | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p629

Vivian Amaro Czelusniak, Marcia Carla Pereira Ribeiro, Dario Eduardo Amaral Dergin

629 - 662
- PDF (Português (Brasil))

Tradução

ECONOMIA (E COSTUME) VERSUS LIBERDADE. QUESTÕES DE DIREITO SOBRE O TRÁFICO DE ESCRAVOS NO SÉCULO XIX | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p665

Claudia Storti

663-714
- PDF (Português (Brasil))

Memória Histórica

DISCURSO PROFERIDO PELO PARANINFO DA TURMA DE FORMANDOS DO 1º SEMESTRE DE 2018 DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG, EM SESSÃO DE COLAÇÃO DE GRAU, REALIZADA NO DIA 19 DE JANEIRO DE 2018 | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p717

Fábio Luís Guimarães

715-726
- PDF (Português (Brasil))

Expediente

EXPEDIENTE

Editorial

EDITORIAL | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p19

Artigos

PRECEDENTES E JURISPRUDÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO: UMA DISTINÇÃO NECESSÁRIA A PARTIR DOS SISTEMAS JURÍDICOS DE COMMON LAW E CIVIL LAW | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p23

AVANÇOS BIOTECNOLÓGICOS: A EXPERIMENTAÇÃO COM E EM SERES HUMANOS À LUZ DA ÉTICA COMPLEXA DE EDGAR MORIN | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p53

“RÜCKGABE DER SACHE“ - VORAUSSETZUNGEN FÜR ANWENDUNG DES ARTIKELS 229 DES POLNISCHEN ZIVILGESETZBUCHES IM LICHT DER RECHTSPRECHUNG DES POLNISCHEN OBERSTEN GERICHTSHOFS | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p83

LA VOCE ACTIVA. IMMAGINARIO, CULTURA POPOLARE E TESTIMONIANZA CINEMATOGRAFICA DAVANTI ALLA COMPLESSA SOGGETTIVITÀ GIURIDICA DELLA RESISTENZA | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p109

EDUCATION, UNIVERSALITY AND HUMANISM: THE HUMAN PERSON AND THE MISSION OF INTERNATIONAL TRIBUNALS | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p135

VULNÉRABILITÉ, DROIT ET AUTONOMIE. UN ESSAI SUR LE SUJET DE DROIT | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p153

O DEVIDO PROCESSO LEGAL PROCESSUAL NOS PRECEDENTES DA SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS: UM CONTRIBUTO PARA A HISTÓRIA DAS GARANTIAS PROCESSUAIS | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p187

A MEDIAÇÃO DIGITAL DE CONFLITOS COMO POLÍTICA JUDICIÁRIA DE ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p219

A JUDICIALIZAÇÃO DA TEORIA DO TERCEIRO CÚMPLICE DO INADIMPLEMENTO NO BRASIL: ANÁLISE DE JULGADOS. | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p259

OS MOVIMENTOS TERRORISTAS COMO ATORES NÃO ESTATAIS E O EXERCÍCIO DO PODER SIMBÓLICO | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p293

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UM OLHAR HERMENÊUTICO-HISTÓRICO | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p357

HIV-POSITIVE WORKERS AND THE PRESUMPTION OF DISCRIMINATORY DISCHARGE: PRECEDENT Nº 443 OF THE BRAZILIAN SUPERIOR LABOR COURT (TST) | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p377

POSSE: DIREITO REAL SUBVERSIVO | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p401

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DO TRABALHO ÀS CAUSAS ACIDENTARIAS CONTRA O INSS | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p425

A LEI KANDIR E A OFENSA AO EQUILÍBRIO FEDERATIVO | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p449

A FACULDADE DE DIREITO COMO OFICINA DE UTOPIAS: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p481

A JUSTIÇA NAS PRIMEIRAS REFLEXÕES DE FRIEDRICH NIETZSCHE: JUSTIÇAS, JUSTEZA, OU A GENIALIDADE DA JUSTIÇA | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p513

A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SOBRE O ÚNICO IMÓVEL URBANO DO INDIVÍDUO E O DIREITO SOCIAL À MORADIA À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p539

A JUSTIÇA RESTAURATIVA NO MERCOSUL: UMA PROPOSTA PARA A CRIAÇÃO DA CÂMARA DE JUSTIÇA RESTAURATIVA PARA OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA NO MERCOSUL | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p565

POLÍTICAS PÚBLICAS E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: REFLEXÕES SOBRE PROGRAMAS PARA AGRESSORES - O CICLO DA VIOLÊNCIA EM QUESTÃO | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p599

CONTRATOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E A TEORIA DA NOVA ECONOMIA INSTITUCIONAL | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p629

Tradução

ECONOMIA (E COSTUME) VERSUS LIBERDADE. QUESTÕES DE DIREITO SOBRE O TRÁFICO DE ESCRAVOS NO SÉCULO XIX | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p665

Memória Histórica

DISCURSO PROFERIDO PELO PARANINFO DA TURMA DE FORMANDOS DO 1º SEMESTRE DE 2018 DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG, EM SESSÃO DE COLAÇÃO DE GRAU, REALIZADA NO DIA 19 DE JANEIRO DE 2018 | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p717

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