N. 69 (2016)

Expediente

EXPEDIENTE

Edson Kiyoshi Nacata Junior

1-18
- PDF (Português (Brasil))

Editorial

EDITORIAL - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p19

Edson Kiyoshi Nacata Junior

19-20
- PDF (Português (Brasil))

Artigos

EDUCAÇÃO PARA O ACESSO À JUSTIÇA: A TRANSFORMAÇÃO DOS PARADIGMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p23

Adriana Goulart Sena Orsini, Anelice Teixeira Costa

21-44
- PDF (Português (Brasil))
STATO VERSUS MERCATO, STATO VERSUS UNIONE EUROPEA: LA NUOVA DISCIPLINA DEGLI AIUTI DI STATO A FAVORE DELL’AMBIENTE E DELL’ENERGIA TRA TUTELA DELLA CONCORRENZA E CRESCITA SOSTENIBILE - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p45

Alice Caputo

45-68
- PDF (Português (Brasil))
A PRÉ-HISTÓRIA DO PRINCÍPIO DE HUMANIDADE CONSAGRADO NO DIREITO DAS GENTES: O LEGADO PERENE DO PENSAMENTO ESTÓICO - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p69

Antônio Augusto Augusto Cançado Trindade, Vinícius Fox Drummond Cançado Trindade

69-112
- PDF (Português (Brasil))
AUTONOMIA REPRODUTIVA E NOVAS TECNOLOGIAS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO: VIOLAÇÕES E AMEAÇAS AO DIREITO A GERAR E A NÃO GERAR FILHOS - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p113

Carlos Nelson Konder, Cíntia Muniz de Souza Konder

113-132
- PDF (Português (Brasil))
REPENSANDO A TEORIA E A PRÁTICA DO DIREITO À ÁGUA - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p133

Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori, Sergio Urquhart Cadermatori

133-160
- PDF (Português (Brasil))
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO FEDERAL NO BRASIL: O QUE ESPERAR DO CARF DEPOIS DA OPERAÇÃO ZELOTES? - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p161

Edilson Pereira Nobre Júnior, João Otávio Martins Pimentel

161-182
- PDF (Português (Brasil))
O CONTRATO DE VESTING - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p183

Fabrício Vasconcelos de Oliveira, Amanda Maia Ramalho

183-200
- PDF (Português (Brasil))
O DIREITO À PRIVACIDADE E O SIGILO DE DADOS NA INTERNET - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p201

Felipe Martins Pinto, Johnny Wilson Batista Guimarães

201-220
- PDF (Português (Brasil))
A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO: ESTUDO DE CASO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA ARSESP - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p221

José Carlos de Oliveira, Christopher Abreu Ravagnani

221-238
- PDF (Português (Brasil))
DUMPING SOCIAL, TERCEIRIZAÇÃO E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE NAS RELAÇÕES DE EMPREGO - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p239

Leda Maria Messias da Silva, Muriana Carrilho Bernardineli

239-270
- PDF (Português (Brasil))
OS ATOS UNILATERAIS À LUZ DA PRÁTICA ESTATAL E JUDICIAL INTERNACIONAIS - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p271

Leonardo Nemer Caldeira Brant, Bruno de Oliveira Biazatti

271-310
- PDF (Português (Brasil))
EXCLUSÃO EXTRAJUDICIAL DE COTISTA MINORITÁRIO: ASPECTOS CONTROVERSOS DO ART. 1.085 DO CÓDIGO CIVIL - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p311

Leonardo Parentoni, Henrique Cunha Souza Lima

311-344
- PDF (Português (Brasil))
A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA CIDADÃOS PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA FRENTE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p345

Marciano Buffon, Caroline Bessa Arise

345-370
- PDF (Português (Brasil))
O INCIDENTE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA EXECUÇÃO FISCAL DIANTE DA LEI N. 13.105/2015 (NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) - : 10.12818/P.0304-2340.2016v69p371

Marcos Simão Figueiras, Deborah Aline Antonucci Moretti

371-388
- PDF (Português (Brasil))
PUNIÇÃO, CULPA E COMUNICAÇÃO: É POSSÍVEL SUPERAR A NECESSIDADE DA INFLIÇÃO DE SOFRIMENTO NO DEBATE TEÓRICO SOBRE A PENA? - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p389:

Marta Rodriguez de Assis Machado

389-414
- PDF (Português (Brasil))
A TRIBUTAÇÃO SUSTENTÁVEL EM FACE DOS DIREITOS DO CONTRIBUINTE - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p415

Maurin Almeida Falcão, Regina do Vale Almeida Limeira

415-440
- PDF (Português (Brasil))
A ÊNFASE SOBRE CONDUTA ÉTICA E OS FATORES INCERTEZA E A CONDIÇÃO HUMANA INERENTES ÀS NANOTECNOLOGIAS - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p441

Nivaldo dos Santos, Loreci Gottschalk Nolasco

441-476
- PDF (Português (Brasil))
PRIVATIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA: UM FENÔMENO PARADOXAL - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p477

Oksandro Osdval Gonçalves, Elisa Schmidlin Cruz

477-500
- PDF (Português (Brasil))
A PROBLEMÁTICA DO USO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS PELO PODER PÚBLICO - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p501

Onofre Alves Batista Júnior, Daniel Cabaleiro Saldanha, Tarcísio Diniz Magalhães

501-550
- PDF (Português (Brasil))
“DIREITO DE DIZER TUDO”: DESAFIOS AO DIREITO & LITERATURA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO - 1012818/P.0304-2340.2016v69p551

Paulo Ferreira da Cunha

551-566
- PDF (Português (Brasil))
IRONIA COMO GARANTIA DE CREDIBILIDADE DO DISCURSO JURÍDICO - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p567

Pedro Parini

567-600
- PDF (Português (Brasil))
LEGALIDADE DOS CONTRATOS DE ADESÃO FIRMADOS POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p601

Renato Poltronieri

601-634
- PDF (Português (Brasil))
REINO DA NORUEGA: A ECONOMIA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO ESCRITA EUROPEIA MAIS ANTIGA - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p635

Ricardo Antonio Lucas Camargo

635-656
- PDF (Português (Brasil))
UMA PROPOSTA DE (RE)LEITURA DA NOÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO: OS PRIVILÉGIOS IMPLÍCITOS DA FAZENDA PÚBLICA - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p657

Ubaldo Cesar Balthazar, Guilherme de Mello Rossini

657-686
- PDF (Português (Brasil))
NOTAS SOBRE AS FORMAS ANTEDILUVIANAS DO DIREITO - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p687

Vinícius Gomes Casalino

687-714
- PDF (Português (Brasil))
CUSTOMARY LAW OF THE USE OF FORCE - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p715

Władysław Czapliński

715-732
- PDF (Português (Brasil))

Tradução

OS “SENHORES DA LEI”. LEI, INTERPRETAÇÃO E LIBERDADE NO ILUMINISMO JURÍDICO - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p735

Pietro Costa

733-766
- PDF (Português (Brasil))

Memória Histórica

EXTRADIÇÃO DE NACIONAL NO DIREITO BRASILEIRO: O PIONEIRISMO DO CASO CLÁUDIA HOERIG - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p769

Florisbal de Souza Del’Olmo

767-796
- PDF (Português (Brasil))

Expediente

EXPEDIENTE

Editorial

EDITORIAL - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p19

Artigos

EDUCAÇÃO PARA O ACESSO À JUSTIÇA: A TRANSFORMAÇÃO DOS PARADIGMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p23

STATO VERSUS MERCATO, STATO VERSUS UNIONE EUROPEA: LA NUOVA DISCIPLINA DEGLI AIUTI DI STATO A FAVORE DELL’AMBIENTE E DELL’ENERGIA TRA TUTELA DELLA CONCORRENZA E CRESCITA SOSTENIBILE - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p45

A PRÉ-HISTÓRIA DO PRINCÍPIO DE HUMANIDADE CONSAGRADO NO DIREITO DAS GENTES: O LEGADO PERENE DO PENSAMENTO ESTÓICO - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p69

AUTONOMIA REPRODUTIVA E NOVAS TECNOLOGIAS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO: VIOLAÇÕES E AMEAÇAS AO DIREITO A GERAR E A NÃO GERAR FILHOS - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p113

REPENSANDO A TEORIA E A PRÁTICA DO DIREITO À ÁGUA - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p133

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO FEDERAL NO BRASIL: O QUE ESPERAR DO CARF DEPOIS DA OPERAÇÃO ZELOTES? - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p161

O CONTRATO DE VESTING - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p183

O DIREITO À PRIVACIDADE E O SIGILO DE DADOS NA INTERNET - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p201

A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO: ESTUDO DE CASO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA ARSESP - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p221

DUMPING SOCIAL, TERCEIRIZAÇÃO E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE NAS RELAÇÕES DE EMPREGO - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p239

OS ATOS UNILATERAIS À LUZ DA PRÁTICA ESTATAL E JUDICIAL INTERNACIONAIS - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p271

EXCLUSÃO EXTRAJUDICIAL DE COTISTA MINORITÁRIO: ASPECTOS CONTROVERSOS DO ART. 1.085 DO CÓDIGO CIVIL - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p311

A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA CIDADÃOS PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA FRENTE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p345

O INCIDENTE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA EXECUÇÃO FISCAL DIANTE DA LEI N. 13.105/2015 (NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) - : 10.12818/P.0304-2340.2016v69p371

PUNIÇÃO, CULPA E COMUNICAÇÃO: É POSSÍVEL SUPERAR A NECESSIDADE DA INFLIÇÃO DE SOFRIMENTO NO DEBATE TEÓRICO SOBRE A PENA? - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p389:

A TRIBUTAÇÃO SUSTENTÁVEL EM FACE DOS DIREITOS DO CONTRIBUINTE - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p415

A ÊNFASE SOBRE CONDUTA ÉTICA E OS FATORES INCERTEZA E A CONDIÇÃO HUMANA INERENTES ÀS NANOTECNOLOGIAS - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p441

PRIVATIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA: UM FENÔMENO PARADOXAL - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p477

A PROBLEMÁTICA DO USO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS PELO PODER PÚBLICO - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p501

“DIREITO DE DIZER TUDO”: DESAFIOS AO DIREITO & LITERATURA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO - 1012818/P.0304-2340.2016v69p551

IRONIA COMO GARANTIA DE CREDIBILIDADE DO DISCURSO JURÍDICO - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p567

LEGALIDADE DOS CONTRATOS DE ADESÃO FIRMADOS POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p601

REINO DA NORUEGA: A ECONOMIA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO ESCRITA EUROPEIA MAIS ANTIGA - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p635

UMA PROPOSTA DE (RE)LEITURA DA NOÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO: OS PRIVILÉGIOS IMPLÍCITOS DA FAZENDA PÚBLICA - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p657

NOTAS SOBRE AS FORMAS ANTEDILUVIANAS DO DIREITO - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p687

CUSTOMARY LAW OF THE USE OF FORCE - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p715

Tradução

OS “SENHORES DA LEI”. LEI, INTERPRETAÇÃO E LIBERDADE NO ILUMINISMO JURÍDICO - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p735

Memória Histórica

EXTRADIÇÃO DE NACIONAL NO DIREITO BRASILEIRO: O PIONEIRISMO DO CASO CLÁUDIA HOERIG - 10.12818/P.0304-2340.2016v69p769

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