O DEVER DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO QUADRO DO COSMOPOLITISMO PÓS-METAFÍSICO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p17

Autori

  • Ademar Pozzatti Junior

Abstract

Para além do cosmopolitismo clássico, que ressaltava o apelo moral da filosofia, o cosmopolitismo pós-metafísico ganha contornos jurídico-políticos a partir da crise da legitimidade democrática que permeia territórios cujos habitantes não dividem, todos, a mesma nacionalidade. Nessa perspectiva, esta pesquisa visa a questionar se o cosmopolitismo pós-metafísico possui elementos para afirmar existir um dever de cooperação internacional ou se, ao contrário, a cooperação entre Estados seria simplesmente atos de recíproca cortesia e conveniência. A hipótese é que um cosmopolitismo jurídico pode ajudar na materialização de um dever de cooperação internacional, a partir da ideia de que a crise da territorialidade hodierna tem colocado em cheque a legitimidade democrática, demandando uma nova engenharia institucional de pertencimento político para dar conta das relações jurídicas entre indivíduos e Estados estrangeiros. A discussão teórica aqui proposta sugere que, para além de se pensar no “o que” deve ser objeto de tutela jurídica, a abordagem de Seyla Benhabib ajuda a refletir no “como” implementar politicamente aquilo que é objeto de norma jurídica. Nessa empreitada, a cooperação internacional tem um papel de destaque. Metodologicamente o artigo opera um raciocínio hipotético-dedutivo, permeado pelo exercício dialético.

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Pubblicato

2020-01-14

Fascicolo

Sezione

Artigos