DOS EMBARGOS REMETIDOS NA EXECUÇÃO DA SENTENÇA

Resumo

SUMÁRIO:

1 - Noção de Embargos Remetidos e direito anterior. 2 - Omissão do Cód. Proc. Civil e divergência suscitada. 3 - Vinculação com a matéria de defesa nos embargos do executado. 4 - Eliminação dos embargos infringentes na execução. 5 - Interpretação do art. 1.010 do Cód. Proc. Civil. 6 - Redução das divergências comumente apontadas naquela interpretação. 7 - Os Embargos Remetidos e a questão de competência. 8 - A matéria da ação rescisória e sua inoponibilidade nos embargos à execução. 9 - A incompetência ratione materiae e a intepretação do art. 182, § 1º, do Cód. Proc. Civil. 10 - A competência para julgamento dos embargos do executado fundados no art. 1.010, item I, do Cód. Proc. Civil. 11 - Conclusão.